Parte V: Regional e cultural · Asia-Pacific Regional Terms

CEZA (Cagayan Economic Zone Authority)

Filipinas — regulação/jurídicoVERIFICADO

A Cagayan Economic Zone Authority é um organismo governamental criado ao abrigo da Republic Act 7922 que administra a Zona Económica Especial e Porto Franco de Cagayan, no norte de Luzon. A CEZA tinha competência para licenciar operações de jogo online dirigidas a mercados offshore, criando uma via de licenciamento distinta da PAGCOR. A CEZA exercia essa competência através de Master Licensors designados, que supervisionavam as atividades de jogo online e presencial na zona. A relevância do licenciamento de jogo da CEZA diminuiu com a proibição dos POGO e com a tendência mais geral para uma regulação nacional centralizada.

Na prática

O regime de licenciamento alternativo da CEZA criou sobreposições de competências com a PAGCOR, parcialmente resolvidas pela Executive Order 13 (2017).

Uma entrada do Glossário da Indústria de Casinos, 1,090 termos escritos para profissionais de vigilância, conformidade e operações, e não para jogadores. As definições descrevem o uso no setor; quando um termo tem um significado regulamentar, confirme-o no instrumento que rege a sua jurisdição.