Parte III: Negócio e regulação · Gaming Regulation & Compliance
Pessoa politicamente exposta (Politically Exposed Person, PEP)
Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT)NOTICIADO
Pessoa que exerce ou exerceu uma função pública proeminente, incluindo chefes de Estado, ministros, políticos de alto nível, oficiais militares de alta patente, quadros superiores de empresas públicas e membros superiores do poder judicial. As PEP incluem também os seus familiares diretos e associados próximos. Os casinos devem aplicar a diligência devida reforçada (EDD) a todas as PEP, devido ao seu risco acrescido de corrupção e de branqueamento de capitais. A DICJ de Macau tem requisitos específicos para a identificação e o acompanhamento das PEP estrangeiras.
Na prática
A Instrução n.º 1/2019 da DICJ de Macau (alterada) clarificou a definição legal de PEP estrangeira e o seu tratamento nas operações dos casinos.
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Uma entrada do Glossário da Indústria de Casinos, 1,090 termos escritos para profissionais de vigilância, conformidade e operações, e não para jogadores. As definições descrevem o uso no setor; quando um termo tem um significado regulamentar, confirme-o no instrumento que rege a sua jurisdição.