Parte III: Negócio e regulação · Gaming Regulation & Compliance

Relatório de atividade suspeita (SAR) / relatório de transação suspeita (STR)

Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT)VERIFICADO

Relatório confidencial apresentado à unidade de informação financeira competente (a FinCEN nos EUA, a UIF noutras jurisdições) quando um casino sabe, suspeita ou tem motivos para suspeitar que uma transação ou um padrão de atividade envolve fundos provenientes de atividade ilegal, se destina a contornar as obrigações de comunicação, não tem uma finalidade lícita aparente ou implica a utilização do casino para facilitar uma atividade criminosa. Nos EUA, os SAR devem ser apresentados relativamente a transações de valor igual ou superior a US$ 5000. Os casinos devem apresentar os SAR no prazo de 30 dias de calendário a contar da deteção inicial (até 60 dias se o suspeito não puder ser identificado de imediato). É estritamente proibido informar o cliente de que foi apresentado um SAR («tipping off»).

Na prática

No Canadá e em muitas outras jurisdições utiliza-se o termo STR (Suspicious Transaction Report, relatório de transação suspeita). Os EUA utilizam SAR. Macau exige a comunicação à DICJ.

Uma entrada do Glossário da Indústria de Casinos, 1,090 termos escritos para profissionais de vigilância, conformidade e operações, e não para jogadores. As definições descrevem o uso no setor; quando um termo tem um significado regulamentar, confirme-o no instrumento que rege a sua jurisdição.